A empresa que concede folga por falta de serviço deve pagar os 60% do salário teiji?
SIM
Veja o que o Ministério do Trabalho explica sobre a lei:
"Subsídio de Ausência Temporária (Artigo 26):
No caso em que um trabalhador é temporariamente afastado do trabalho por iniciativa da empresa, a empresa deve pagar um subsídio de ausência temporária (subsídio de ausência) equivalente a pelo menos 60% do salário médio para os dias de trabalho previstos em que o trabalhador foi afastado."
Lembrando que é 60% do salário médio pago ao trabalhador.
Salário médio é o total pago ao funcionário nos últimos 3 meses.
O valor desses 60% é calculado por funcionário, portanto, cada funcionário poderá receber valor diferente um do outro. Já que não é o salário base.
E podem ser mais que 60%.
Mas atenção.
O que "falta de serviço" quer dizer?
Precisamos analisar essa frase.
O artigo 26 é aplicado a todo "iniciativa da empresa".
Mas muitos advogados japoneses, explicam que o artigo 26 é aplicado a "situação inevitável".
O que ao meu ver causa um impasse.
Veja a seguir.
Caso em que não precisa pagar o 60%:
Ø Coisa da mãe natureza (terremoto, maremoto, etc)
Ø Alguns casos oriundos da pandemia. -> quem ficou de quarentena por exemplo e recebia do seguro saúde.
Ø Alguma peça quebrou e não conseguiu de jeito algum arrumar, e não por falta de tentativa do empregador.
Nesses casos tem a opção de tirar Yukyu.
Caso em que precisa pagar o 60%
*Estarei listando alguns casos:
Ø Falta de trabalho por má administração
Ø Falta de trabalho por má administração da empresa contratante.
-> Casos de Shitauke, ou Haken.
Podem ter de pagar 60%
Ø Falta de material
Ø Máquina quebrada por falta de cuidado
Esses casos acima precisa ver se realmente foi por responsabilidade da Empresa.
Se tá faltando material por culpa do fornecedor, e é o único fornecedor, a empresa não precisa pagar os 60%.
Pode trocar o Kyugyo Teate por Yukyu.
Se o funcionário decidir assim, pode trocar os 60% do Kyugyo Teate, por 100% da folga remunerada.
Mas o empregador não pode obrigar o funcionário a escolher a folga remunerada.
