Quais são as Regras Legais para Ryo ou Shataku no Japão?

 

Quais são as Regras Legais para Ryo ou Shataku no Japão? No contexto japonês, Ryo normalmente se refere a dormitórios para solteiros, enquanto Shataku é uma casa alugada para famílias. Entretanto, essa definição pode variar de acordo com a política da empresa. No primeiro emprego, Ryo era comumente associado à primeira definição. Já no segundo emprego, Ryo muitas vezes refere-se a uma casa com diversos quartos para funcionários, conhecida informalmente como "Shataku". Em relação à legislação tributária, o valor do aluguel deduzido do salário não é considerado para o cálculo de impostos, assim como ocorre com o auxílio transporte. De acordo com a legislação trabalhista japonesa, a disponibilidade de dormitórios temporários é prevista apenas quando a natureza do trabalho assim o exige, como em setores de construção ou atividades em áreas remotas. É importante ressaltar que a prática de alugar uma casa ou dormitório no nome da empresa para um funcionário residir não é regulamentada pela lei. Além disso, quando a empresa aluga uma propriedade com a finalidade de servir como dormitório, o direito de locação é estabelecido entre a empresa e o proprietário do imóvel. No âmbito das relações contratuais, somente os termos estabelecidos no contrato assinado entre as partes prevalecem. Por exemplo, no caso de direitos de locatário, se estiver estipulado no contrato que o funcionário deve sair do Ryo quando solicitado pela empresa, essa condição deve ser cumprida sem contestações, uma vez que foi acordada no contrato. No Japão, um contrato somente é considerado nulo ou inválido se violar direitos garantidos previamente por lei e se a própria lei estipular a possibilidade de anulação ou invalidação do contrato.