Em quais ocasiões podem baixar o seu salário?
Em quais ocasiões podem baixar o seu salário?
Em princípio:
Não é fácil diminuir o salário previamente estabelecido ou, um salário uma vez aumentado.
Em qualquer ocasião, baixar salário sem consentimento do outro de forma unilateral é considerado não cumprimento de pagamento, dando direito de credor ao empregado pelo que faltou a pagar.
Baixar o salário, causando prejuízo para o empregado sem força maior, também é proibido.
(Também escrito na lei do contrato trabalhista artigo 9)
“Ah se empregado concordar pode?”
Depende.
Se o empregado acreditou de que poderia ser despedido se não concordasse, essa decisão pode ser anulada no tribunal.
Como podem baixar o salário?
Se o empregado cometer crime, inflação, ou quebrar regras da empresa mesmo com advertências.
Se a empresa estiver falindo.
Se mudarem a pessoa de setor e todo a carga de serviço para algo leve.
Se o funcionário pedir para renovar o contrato por um de part-time e trabalhar menos.
Se o funcionário concordar (assinado no papel), formular um novo contrato de trabalho, e também mudar o regimento interno da empresa, se o salário estiver escrito lá.
Cortar todos os benefícios não previstos na lei, e baixar o salário líquido.
Publicação de 2020-01-19
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