É obrigatório ter REGULAMENTO INTERNO Em uma empresa no Japão?

 

É obrigatório ter

REGULAMENTO INTERNO

Em uma empresa no Japão?

Sim!

Com condições.

Se tiver mais de 10 funcionários registrados que trabalham regularmente (teiji).

Precisa de regulamento interno.

(Artigo 89)

Mas não é só fazer e imprimir.

O regulamento deve ser entregue para a Inspetoria das Normas do Trabalho (Kantokusho ou Roukisho) jurisdicional de onde a Empresa está registrado.

Toda vez que fizer quais quer alteração, deve ser entregue lá.

(Artigo 89)

E não é só isso.

Deve ser determinado um representante dos funcionários, para pegar autorização desse funcionário primeiro a fiz de produzir um Regulamento.

(Artigo 90)

Precisa de profissional de direito pra isso?

Não.

Advogado pode fazer?

Pode.

Fazem?

Não.

Pois no Japão existe um profissional na área trabalhista chamado de Sharoushi.

Somente advogado pode representar perante juízo.

Porém todo o processo de papelada como cálculo salarial, inscrição de seguro, produção de regulamento, consultoria nessa área (voltado para a empresa)

É realizado por esses profissionais.

Publicação de 2020-02-02

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