O que é Koseki Touhon - 戸籍とは

Muitas vezes escutamos que precisamos de Koseki para isso, e aquilo. E em questão de Nissei e Sanssei no Brasil, ter seu nome devidamente inscrito no Koseki garante a sua nacionalidade japonesa. 

Mas o que é esse negócio aí? 

Explicaremos:

Koseki, é basicamente um sistema de registro de família em forma de árvore genealógica. 

Ter seu nome inscrito em um Koseki, é a prova vivaz da nacionalidade japonesa. (me dizeram lá no consulado japonês de São Paulo). Por tanto é um direito guardado somente para quem tem nacionalidade japonesa.

No Japão não existe um sistema de monitoramento nacional, a não ser a entrada e saída de pessoas do país pelo Ministério de Relações Internacionais. Logo, não existe “registro nacional de identidade – ID”. 

Serve como identidad: o My Number, o passaporte, carteira de motorista expedida pela polícia provinciana. Alguns lugares ainda aceitam o cartão de seguro de saúde, mas outras somente aceita os três citados acima, com foto e endereço atualizados.

Como de costume, cada cidade armazena e gerencia Koseki e registro de residência. E isso não é online. Para uma comarca ou província saber de assuntos referentes a outra jurisdição, usa se telefone, fax ou correio. Sim, estamos falando do Japão, e estamos falando de século 21.

   *Juuminhyo não é Koseki, é somente comprovante de endereço.


A origem desse costume

O Japão é um país de imperialismo constitucional. Desde o término de segunda guerra mundial. 

Na antiguidade o documento comprovatório para a familiaridade era a árvore genealógica, como vemos na Europa. Escrito a mão pelo chefe da família. Apagado também se houvesse briga. Mulheres quando casassem, retiravam seus nomes do livro e entravam no do marido como cônjuge, como são a maioria dos casos até hoje, por isso que se diz: “Quando mulher casa, sai de casa”.

O sistema de registro iniciou sob lei e de forma formal com a lei 170 de 1872, no início da era Meiji. Os Kosekis registrados neste ano, eram registrados e gerenciados pelas prefeituras onde ficava a residência da pessoa, e servia também como registro residencial. O problema desse sistema antigo, é que se registrava tudo. Tudo mesmo. Histórico medico, criminal, divórcios, e classe social. E seria um insulto aos direitos humanos de privacidade nos dias de hoje.
Toda história da dinastia familiar (nos detalhes sórdidos) inteira estavam naquelas folhas que eram organizadas em Livro. 

Koseki da era Meiji, era escrito até em qual templo serviam.

Koseki antes da digitalização.

Em 1948, após a Segunda Guerra Mundial e uma reforma legislativa, iniciou-se um novo sistema de gerenciamento do Koseki, que entrou em vigor em 1957. Nesse novo sistema, o registro deixou de ser feito por dinastia familiar e passou a ser feito com base em um casal (marido e mulher). O antigo sistema de "Dono da casa" foi revogado, e foi introduzido o novo conceito de "Primeiro autor", que normalmente seria o marido. Além disso, a nomeação de classes sociais no registro foi revogada. Em 1952, foi iniciado o registro residencial (juuminhyou). Com essas mudanças, o Koseki passou a registrar apenas informações como nacionalidade (geralmente japonesa), nascimento, adoção, casamento, nascimento dos filhos e morte.

E tudo isso é gerenciado e registrado na prefeitura no setor de Koseki. E olha, pode se dizer que é registrado usando computador, que todas os dados ficam em HD, mas não se engane, esses dados não são compartilhados em rede, ou internet. O país não conta com esse tipo de compartilhamento de dados em rede cibernética, e não é por segurança, é por falta de instrução e dinheiro. As cidades de interiores ainda utilizam o sistema de livro em suas prefeituras. 

Para requerer o Koseki que se diz respeito, precisa enviar cópia do Juuminhyo (comprovante de residência), cópia da identidade, e formulário (disponível no site da comarca que gerencia) preenchido, com o preço requerido trocado por selos para tal fim no correio, e o envelope com selo para devolução, e enviá-lo para a prefeitura requerida pelo correio.
OBS: Quando o requerente é estrangeiro, como no caso de brasileiros nikkeis, algumas comarcas ainda requerem a cópia do zairyu card, passaporte, cópia dos Kosekis antes já tiradas, e o Inkan registrado. E ainda ligam para ter certeza do finalidade para o qual o koseki vai ser usado. 

Algumas curiosidades

Os mais antigos, quando dizem que são divorciados, falam que “tem um X”, e o “X” aumenta conforme o número do divórcio. Isso origina do fato de que, quando o Koseki era um Livro, escrito à mão, (ainda exitente em algumas comarcas) quando morria, ou divorciava um membro familiar e seu nome era retirado daquele livro familiar, simplesmente colocava um enorme X no nome da pessoa. Como é de costume que somente mulheres mudam de família (a não ser que seja a herdeira), quando um casal se divorciava, ao lado do seu nome, onde estaria a da esposa ficava com um X enorme no nome e sua descrição. Por isso.

Quando um casal realiza um casamento chamado de internacional (o marido é estrangeiro), a mulher se torna o “Primeiro Autor – Hittousha” e tem 6 meses de prazo para requerer a troca de sobrenome. O nome do cônjuge estrangeiro (seja mulher ou homem) fica inscrito no Koseki, mas como uma observação só para dizer que o japonês em questão é casado (a). Isso não significa que o estrangeiro consiga a nacionalidade japonesa. O nascimento do filho será inscrito no Koseki, e caso a mãe não tenha requerido a mudança do sobrenome, deve requerer à tribunal de família.

No Brasil, um feto é somente considerado uma pessoa com direitos somente ao nascer (morto ou vivo). No Japão, pela lei, é considerado seus direitos a partir da 12a. Semana, mas para a grávida a fim de que consiga auxílio médico. Se caso vier a sofrer quaisquer tipo de interrupção da gestação após essa contagem, deve relatar a prefeitura e entregar certidão de morte, porém não será registrado no Koseki. O aborto introduzido no Japão é permitido até a 22ª. Semana, após esse período é considerado crime, porém, normalmente se faz até a 10 ou 11ª. Semana para evitar a obrigação de entregar o certidão de morte e requerimento para a cremação. Se a criança nasceu viva, porém veio a falecer após respirar. Precisa entregar a certidão de nascimento, e em seguido a certidão de morte, aí sim será cadastrado no Koseki. 

Antigamente para sair de um Koseki, precisava ser mulher e se casar, ou casar como filho adotivo da família da esposa. Hoje, sendo maior de 20 anos de idade, sem histórico de casamento, pode sair do Koseki dos pais sem casamento. 

Hoje, se mora longe da província onde nasceu, mora faz tempo, e vai ficar por aí, pode requerer o “tenseki” que é a mudança de gerenciamento do seu Koseki para a cidade onde mora. 

Com o tsunami de 2011, os Kosekis de cidades de Minami-sanriku, Megawa, Ootsuthi e Rikuzen Takada foram perdidos e somente os dados de janeiro e fevereiro de 2010 que haviam sido enviadas ao Ministério da Justiça foram salvas, e reconstruídas a partir daquele.



Como requerer

É só entrar no site da comarca a que pertence o seu documento e baixar o requerimento.
Preencher, enviar com envelope com selo para voltar, cópia da sua identidade para provar que é seu, ou que pertence algum familiar seu.
Precisa deixar o número de possível tradutor pois a comarca vai ligar para verificar a autenticidade do pedido.
Se mora fora do Japão, precisa passar pelo consulado, ou contratar um profissional no Japão que cuide do assunto. Um advogado ou pesquise por Gyosei Shoshi que fale português e aceite o trabalho.